Direito Administrativo para Jornalistas

 In Formações

Formador
ERCA

Destinatários
– Membros da ERCA
– Jornalistas
– Estudantes de jornalismo

Objetivos
O objectivo desta acção de formação é enquadrar no contexto do Direito Administrativo Angolano o sector da comunicação social:
a) Conhecer a organização administrativa angolana do sector da comunicação social
b) Conhecer o modo de funcionamento dos órgãos que integram a Administração Pública do sector
c) Perceber os poderes de regulação das entidades administrativas do sector
d) Conhecer os direitos e deveres dos jornalistas na sua relação com o Estado

Conteúdos
1. Noção e sentido do Direito Administrativo
2. Organização Administrativo e Actividade Administrativa
3. Organização Administrativa da Comunicação Social
4. Interesse Público e comunicação social
5. Organização das empresas de comunicação social
6. Direito de resposta e de rectificação
7. Regime de multas
8. Natureza Jurídica da ERCA
9. Objectivos de regulação e supervisão
10. Âmbito de intervenção
11. Organização e funcionamento
12. Regime sancionatório
13. Instrução do processo de licenciamento de televisão
14. Concessão de serviço Público de televisão
15. Modalidades de acesso à radiodifusão
16. Comissão de carteira ética
17. Reclamações e recursos

Local
GESPRIN – Coworking
Urbanização Nova Vida
Rua 181 – Casa 6024
Luanda

Data / Horários
Data: A definir
Horário: A definir
Carga horária: A definir

Valor
A definir

Inscrição
Pedimos que envie uma breve sinopse sobre o seu percurso académico/profissional para melhor dirigirmos o workshop consoante as necessidades dos formandos. Pedimos também o número de contribuinte e morada para pudermos passar recibo. Entregamos certificado no final da formação passado em nome da Literacia – Lda.

A transferência deverá ser efectuada através de transferência bancária ou pagamento directo no nosso escritório.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, contacte:
geral@literacia.com
www.literacia.com

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