O CAPITAL DE RISCO COMO NOVO PARADIGMA DO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL EM ÁFRICA

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  1. INTRODUÇÃO

A crise económica financeira de 2007/2008 colocou no centro as questões sobre corporate finance, onde se levanta o problema do financiamento das empresas. Esta temática assume maior relevância para impulsionar o surgimento e crescimento das startups em África e que são vistas como empresas nascentes com negócios de baixo custo de capital de investimento inicial, mas que apresentam grande potencial para um rápido crescimento e, para tal, necessitam de financiamento que pode resultar das fontes tradicionais, por exemplo, do empréstimo bancário ou empréstimo junto de pessoas próximas, a aplicação de capitais próprios resultantes de aforros e fundos resultantes da venda ou exploração de património.

Estes tipos de financiamento apresentam-se como sendo muito onerosos e, por vezes, de difícil acesso, pois é muito custoso conseguir uma pessoa disposta a financiar uma ideia ou projecto. Por isso, têm sido desenvolvidas alternativas de financiamento empresarial, como, por exemplo, o crowdfunding, os business angels e o capital de risco.

Nos últimos anos, o capital de risco tem assumido um papel fundamental para o financiamento empresarial, não só na Europa e nos Estados Unidos, como também em muitos países africanos, com destaque para o Quénia, o Uganda, a África do Sul e a Nigéria. Atento a estes desenvolvimentos, o legislador angolano, “considerando que o capital de risco constitui um instrumento de apoio ao arranque, à reestruturação e à expansão da actividade empresarial, proporcionando às empresas meios alternativos de financiamento à sua actividade[1], publicou, em 2016, o Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/15, de 16 de Setembro – sobre o Regime Jurídico dos Organismos.

Investimento Colectivo de Capital de Risco, cuja análise também constitui o objecto do nosso trabalho.

Neste ensaio, composto por quatro capítulos, dedicamo-nos ao estudo da actividade de capital de risco como via alternativa de financiamento empresarial em África e, para o efeito, no primeiro capítulo caracterizamos o instituto do capital de risco e faz-se um mergulho na história para compreender as premissas da sua importância prática, enquanto meio alternativo de financiamento empresarial e fomentador do crescimento de qualquer economia, sobretudo no contexto africano.

No segundo capítulo, debruçamo-nos sobre a importância do investimento de capital de risco no contexto africano, no qual se dá destaque às realidades da África lusófona, por exemplo, as experiências de Moçambique e de Cabo verde.

No terceiro capítulo, com o propósito de enquadrar as entidades de capital de risco no regime jurídico angolano, faz-se uma incursão à figura dos Organismos de Investimento Colectivo (doravante OIC) e traça-se o quadro da regulação e das operações de capital de risco em Angola, com destaque para o seu processo de constituição, regime fiscal e contabilístico, bem como apresentamos a experiência da actividade de capital de risco trilhada pelo Fundo Activo de Capital de Risco (FACRA) e pelo Fundo Soberano de Angola (FSDA).

Faça o Download do texto na integra aqui.

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