PDN 2018-2022: UM PLANO AMBICIOSO E DESAFIANTE

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O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 é um documento com respaldo legal, nos termos dos números 1, 2 e 3 do artigo 91.º da Constituição da República de Angola (CRA), conjugado com a Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento (SNP) – Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro.

Na sequência do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, o PDN 2018-2022 constitui o segundo exercício de planeamento de médio prazo realizado no âmbito do Sistema Nacional de Planeamento, visando a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do País, conforme as opções estratégicas de desenvolvimento de longo prazo assumidas na Estratégia de Longo Prazo (ELP) Angola 2025.

 A elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 foi coordenada pelo Ministério da Economia e Planeamento, que interagindo com os diferentes departamentos ministeriais e Governos Provinciais, identificou as prioridades estratégicas daquelas instituições para o período do Plano, tendo como base os seguintes documentos: ELP Angola 2025; Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento (Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro); Balanço da Execução do PND 2013-2017; Programa de Governo do MPLA 2017-2022 (PG); Plano Intercalar (Outubro 2017-Março 2018); Programa de Estabilização Macroeconómica 2018 (PEM 2018).

No essencial, o PDN 2018-2022 assenta num conjunto de objectivos interligados que reflectem os Grandes Consensos Nacionais sobre o presente e o futuro de Angola.

Estes objectivos integram a Dimensão Estratégica do PDN 2018-2022, organizando-se em torno de seis Eixos de Intervenção que explicitam as prioridades gerais do Executivo. Os eixos subdividem-se em 25 Políticas Estratégicas que concretizam as escolhas – o conjunto de temas que serão assumidos pelo Executivo – para atingir os Objectivos Nacionais.

 

As Políticas Estratégicas, por seu lado, são organizadas em torno de 83 Programas de Acção que representam a Dimensão Táctica do Plano e são implementados através de Acções Prioritárias (Actividades) e/ou de Projectos.

Faça o download do documento na integra aqui.

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