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Aqui encontra uma lista de diplomas legais que vão sendo publicados nos principais Diários da República dos países da CPLP.

Esteja sempre actualizado e informado. Não incorra em incumprimentos legais!

 

Boa consulta!

Angola

LEGISLAÇÃO

Legislação | Iª Série
16.01.2019
Decreto Presidencial n.º 26/19 
Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Obras Especiais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Decreto Presidencial n.º 218/11, de 8 de Agosto.

Legislação | Iª Série
16.01.2019
Decreto Presidencial n.º 27/19 
Aprova o Regimento de Funcionamento da Comissão Interministerial do Ordenamento do Território e do Urbanismo.

Legislação | Iª Série
16.01.2019
Decreto Presidencial n.º 28/19 
Aprova o Programa de Implementação da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum.

Legislação | Iª Série
16.01.2019
Decreto Presidencial n.º 29/19 
Aprova o Plano de Ordenamento de Pescas e da Aquicultura para o quinquénio 2018-2022. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação | Iª Série
18.01.2019
Decreto Executivo n.º 41/19 
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério.

Legislação | Iª Série
18.01.2019
Decreto Executivo n.º 42/19 
Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério.

Legislação | Iª Série
21.01.2019
Resolução n.º 1/19 
Aprova o Plano de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, para o Ano Parlamentar 2018-2019.

Portugal

LEGISLAÇÃO

Legislação | Iª Série
16.01.2019
Decreto Presidencial n.º 26/19 
Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Obras Especiais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Decreto Presidencial n.º 218/11, de 8 de Agosto.

Legislação | Iª Série
16.01.2019
Decreto Presidencial n.º 27/19 
Aprova o Regimento de Funcionamento da Comissão Interministerial do Ordenamento do Território e do Urbanismo.

Legislação | Iª Série
16.01.2019
Decreto Presidencial n.º 28/19 
Aprova o Programa de Implementação da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum.

Legislação | Iª Série
16.01.2019
Decreto Presidencial n.º 29/19 
Aprova o Plano de Ordenamento de Pescas e da Aquicultura para o quinquénio 2018-2022. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação | Iª Série
18.01.2019
Decreto Executivo n.º 41/19 
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério.

Legislação | Iª Série
18.01.2019
Decreto Executivo n.º 42/19 
Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério.

Legislação | Iª Série
21.01.2019
Resolução n.º 1/19 
Aprova o Plano de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, para o Ano Parlamentar 2018-2019.