A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino: Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro – Debates e Proposições

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Resumo

Depois de 41 anos desde a Independência, faz-se jus a uma reflexão profunda sobre a educação escolar e a sua relação com a sociedade angolana. Tal intento implica, antes de mais, compreender o desenvolvimento da escola e a sua articulação com a política governamental vigente em Angola. O ISCED – Centro de Estudos e Investigação em Ciências da Educação, enquanto espaço de produção de conhecimento, através do Centro de Estudos e Investigação, ao organizar uma mesa redonda em torno do sistema de educação angolana (Lei n.º 17/16), tenciona não só trazer à tona as possíveis contradições inerentes à política de educação e a ideologia em que tal está assente, mas também, fundamentalmente, contribuir, através de um debate aberto e democrático, para encontrar as vias seguras de desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.

O actual contexto de crise e de economia de mercado, marcado pela forte interferência da política de globalização capitalista, obriga-nos a articular os objectivos e princípios gerais da educação com a qualidade e garantia do acesso e permanência na escola. Os 41 anos que se passaram desde que Angola se assumiu como um país independente permitem-nos entender que os princípios éticos sobre os quais estão assentes a nossa filosofia de vida, a política governamental e económica e do bem-estar social têm-se mostrado opacos face às razões que nos motivaram a lutar pela liberdade, pela autonomia, por uma soberania própria e, portanto, por uma sociedade mais justa, equilibrada e socialmente democrática. Entendemos que a superação passa necessariamente por repensar a prática de ensino, a gestão do processo de desenvolvimento escolar articulado com uma política de desenvolvimento cultural e económico sustentável.

Especificações

Coordenadores:
Isaac Paxe
Mbiavanga Fernando
Alberto Nguluve

Autores:
Abreu Paxe
Alberto Nguluve
Celmira Barros
Eugénio Silva
Francisco Chocolate
Isaac Paxe
Sérgio Calundungo
Simão Agostinho
Mbiavanga Fernando

Editor: Literacia
ISBN:
Depósito Legal:
Edição: Novembro 2018
Formato: 148×210
N.º de páginas: 284

Índice

Agradecimentos

Prefácio

Principais Abreviaturas e Siglas

Introdução

Parte I: O Procedimento Administrativo, enquanto meio de exercício da função Administrativa. Incompreensões
1. Denominação e problematização
2. Relevância do Procedimento Administrativo, no contexto da função Administrativa
3. Legalidade versus Discricionariedade
3.1. Os caminhos rumo à juridicidade. Subsídios para sua compreensão no confronto com a legalidade
3.2. Os caminhos da discricionariedade, face à juridicidade
3.3. O Controlo da discricionariedade
3.3.1. Negação ao controlo do poder judiciário. O Activismo Judiciário
3.3.2. O lugar da ponderação no controlo judicial dos actos discricionários
3.3.3. A Teoria da Argumentação, como ponto alto do controlo

Parte II: Da Construção à destruição. As fases de um procedimento hipoteticamente justo. O Decreto- Lei n.º 16-A/95
1. Os contornos da Instrução
2. O Decreto-Lei n.º 16-A/95: avanços e recuos
2.1. O Contexto da criação do Decreto-Lei n.º 16-A/95
2.2. Os principais pecados do Procedimento Administrativo no Decreto-Lei n.º 16-A/95
2.2.1. O problema do conceito legal de Procedimento Administrativo
2.2.2. Os conceitos indeterminados no Decreto-Lei n.º 16-A/95
2.2.3. Algumas “pontas soltas” referentes ao Procedimento no Decreto-Lei n.º 16-A/95
2.2.4. Dispensa da audiência dos interessados, crónicas de um destino anunciado
2.2.5. O Evereste dos efeitos das decisões. O Indeferimento como regra
2.3. Presunções dos efeitos das decisões. O indeferimento como regra
2.4. Morfologia do Deferimento tácito

Parte III: O posicionamento do particular. Um olhar sob as garantias procedimentais. Caminhos para construção de uma Administração paritária em Angola
1. Particular ou Administrado. Entre a passividade e a dinâmica
2. Os Direitos fundamentais dos particulares consagrados na CRA
3. Efectividade das garantias dos particulares no Procedimento Administrativo
4. A transversalidade do Direito à informação no Procedimento Administrativo. O Decreto em revista
5. A relação Jurídica-administrativa como instrumento de realização dos direitos e interesses dos particulares no Procedimento Administrativo. Caminhos para construção de uma Administração paritária em Angola

Parte IV: Notas sobre a reforma do Decreto-Lei n.º 16-A/95, de 16 de Dezembro, Normas sobre o Procedimento e Actividade Administrativa
1. Justificação
2. Análise na generalidade
3. Análise na especialidade
4. Recomendações/Sugestões

Conclusões

Bibliografia

Autor

Abreu Paxe
Abreu Castelo Vieira dos Paxe (Abreu Paxe)
Doutor em Comunicação e Semiótica (2016) pela Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes, no Programa de Pós-graduação em Comunicação e Semiótica, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Ensino de Literaturas em Língua Portuguesa (2009). Licenciado em Ensino de Língua Portuguesa, opção Ensino de Literatura, pelo ISCED de Luanda da Universidade Agostinho Neto (UAN). Leciona actualmente nos Programas de gradução e pós-graduação do ISCED de Luanda, instituição vocacionada à Formação de Professores e outros Profissionais de Educação. Actua no programa de pós-graduação nos Mestrados de Línguas e Literaturas Angolanas na Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto. Actualmente é Chefedo Departamento de Línguas e Literaturas Africanas (DLLA). Lecionou a Cadeira de Língua Portuguesa na Universidade Independente de Angola, no Instituto Superior João Paulo II, entre outros. Investiga Signo, Significação e Media. Actua no Grupo de Pesquisa, Comunicação, Cultura: Barroco, Mestiçagem, na PUC-SP/Brasil e na área de Educação, Cultura: Comunicação e Artes no ISCED de Luanda.

Alberto Kapitango Nguluve
Doutorando em Sociologia na Universidade Coimbra, Portugal, (2014-2019ss); Mestre em Filosofia e Educação pela Universidade de São Paulo, Brasil, 2006. Licenciado em Pedagogia com Especialização em Administração e Supervisão Escolar pela Universidade Salesiana de São Paulo, Brasil, 2004. Docente e formador em Políticas de Ensino, Sociologia das Organizações, Sociologia da Educação, Sociologia do Trabalho, Formação de Professores, Planificação e Gestão de Ensino; Investiga – as seguintes áreas: Relações e cultura de trabalho, Ggestão e inovação escolar, Ssociologia e políticas de ensino; Concepção de curso e projetos educativos. Professor nos cursos de Llicenciatura e Pós-Graduação (Eespecialização e Mmestrado) no ISCED/Luanda, Angola.

Celmira Barros
Mestre em Ciências Jurídicas, Especialidade Direitos Humanos, pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (2014). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola (2011). Docente Universitária e Consultora Jurídica. Exerce ainda funções de Chanceler da Conferência Anual do Oeste de Angola, da Igreja Metodista Unida. Tem interesse no estudo da efectivação dos direitos sociais das pessoas com deficiência através do direito humano à educação, na perspectiva da inclusão.

Eugénio Alves da Silva
é professor há 42 anos, 35 dos quais no ensino superior. Foi docente em todos os níveis do ensino em Angola. É licenciado em Ciências da Educação, pelo ISCED da Huíla e doutorado em Educação, na especialidade de Organização e Administração Escolar, pela Universidade do Minho (Portugal), onde foi docente-investigador durante 20 anos.
Foi docente convidado na Universidade de Coimbra, Portugal. Mais recentemente, ministrou, como docente convidado, aulas de mestrado na Universidade Agostinho Neto, nos ISCED de Luanda, de Benguela e do Huambo, na Universidade Pedagógica de Moçambique, na Universidade Nacional de Timor Leste e num Instituto Federal Politécnico de Educação no Brasil.
Integrou equipas de investigação e orientou investigações de mestrado e doutoramento, nos domínios da gestão escolar, avaliação institucional e política educativa, tendo contribuído para a formação de 37 mestres e 3 doutores.
É autor de 75 trabalhos publicados (5 livros, 16 capítulos em livros, 13 artigos em revistas científicas e 41 comunicações em actas de eventos), a maioria deles sobre o sistema educativo angolano e a administração universitária.
Exerce actualmente o cargo de Secretário de Estado para o Ensino Superior.

Francisco Chocolate
Doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG), Belo Horizonte, Brasil (2016). Mestre em Psicologia Educacional pelo Centro Universitário Fieo/UNIFIEO, Osasco-São Paulo, Brasil (2011). Licenciado em Ciências da Educação, opção Psicologia pelo Instituto Superior de Ciências da Educação ISCED-CABINDA, Universidade Agostinho Neto (2006). Leciona actualmente nos programas de graduação e de pós-graduação (Mestrados) no Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) de Cabinda, Angola, vocacionado à formação de professores e outros profissionais da educação. Tem experiência na área de Psicologia, Orientação Profissional/Vocacional; Alfabetização de Jovens e Adultos; Formação de Professores e Práticas Pedagógicas, com ênfase em factores humanos na aprendizagem e no Trabalho. Actualmente ocupa a função de Vice-Reitor para a Extensão e Cooperação da Universidade 11 de Novembro da Região Académica III. Tem publicações diversas sobre: Formação de Professores, Práticas Pedagógicas e Orientação Profissional.

Isaac Paxe
Doutorado em Educação (2014) pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Mestrado em Administração Escolar (2004) pela Lynch School of Education da Boston College, Boston MA, EUA. Possui Licenciatura em Ensino de Língua Inglesa como língua estrangeira (2000) pela Universidade Agostinho Neto, Angola. Leciona atualmente nos programas de graduação e de pós-graduação (Mestrados) no Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) em Luanda, Angola, vocacionado à formação de professores e outros profissionais da educação. Lecionou no ensino fundamental e ensino médio (escola de formação de Professores). Foi Decano da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação na Universidade Independente. É o diretor do Centro de Estudos Multidisciplinares do ISCED Luanda, e Coordenador dos Cursos de Mestrado no ISCED de Luanda. É Director Geral do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação do Ministério da Educação. Tem como interesse de pesquisa a área da Educação, com ênfase na Política Educacional, principalmente sobre os seguintes temas: gestão democrática de sistemas e de unidades escolares, custos da educação, análise de políticas educacionais e financiamento público da Educação e políticas de formação de professores. Tem publicações diversa sobre as questões da Educação em Angola.

Sérgio Calundungo

Simão Agostinho
Doutorado em Ciências Pedagógicas pela Universidade Henrique José Varona- Havana/Cuba (2014). Especialista em Audiologia pelo Instituto de Audiologia do Porto – Portugal (2004). Licenciado em Defectologia pela Universidade Felix Varela de Villa Clara – Cuba (1996). Investigador do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação. É Professor Associado, Leciona a disciplina de Metodologia de Investigação Científica nos programas de graduação e de pós-graduação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais e Instituto Superior Politécnico Metropolitano de Angola. Orienta Trabalhos de Conclusão do Curso a nível de Licenciatura (Angola) e Doutoramento (Universidade de Aveiro- Portugal). Exerce a actividade Clínica na área da Audiofonologia desde 2000, com ênfase em Audição e Voz. Actualmente ocupa as funções de Coordenador Nacional de Pesquisa no âmbito do Consórcio da África Austral e Oriental para o Monitoramento da Qualidade da Educação (SEACMEQ). Chefe de Departamento de Apoio ao Director Geral do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação. Tem publicações diversas sobre: Actividade Científica Educacional e Audiologia.

Mbiavanga Fernando
Doutorado em linguística africana (2013) pela Universidade de Stellenbosch. Mestre em Linguística Africana (2009) pela UNISA, África do Sul. Possui Licenciatura em Ensino de Língua Inglesa como língua estrangeira (1999) pela Universidade Agostinho Neto, Angola. Professor auxiliar e Chefe de Departamento de Línguas e Literaturas Africanas do Instituto Superior de Ciências da Educação, ISCED de Luanda onde leciona várias cadeiras ligadas às linguísticas e linguísticas aplicadas à educação. É professor no programa de Pós-graduação na Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto. Autor do livro Morfologia e sintaxe dos afixos verbais em Kikongo. Tem interesse de investigação na área de linguística formal (fonologia, morfologia, sintaxe e semântica), políticas linguísticas educativas e identidade profissional docente.

Vítor Manuel Barbosa
Vítor Manuel Barbosa, nasceu no Huambo em 21 de Novembro de 1950, concluiu o curso de professor de posto escolar no Cuíma, em 1969, ano em que começou a trabalhar como professor, fez o curso de professor primário e formação superior em psicologia no ISCED de Luanda, desempenhou várias funções no ministério de educação de entre as quais coordenador adjunto da Comissão Instaladora da Inspecção Escolar Nacional. Foi ainda professor de psicologia e director do Centro Pré Universitário de Luanda durante 10 anos. Desde 1996, dedica-se a Educação de Jovens e Adultos com destaque para a Educação Não Formal. É presidente de Direcção da Associação Angolana para Educação de Adultos AAEA, organização que é membro da PAMOJA , que é a organização dos praticantes do REFLECT em África, que em Angola é APLICA Alfabetização Participativa Libertador Instrumentada por Comunidades Actuante, membro do PAALAE Associação Pan-africana para Alfabetização e Educação de Adultos, membro do ICAE Conselho Internacional de Educação de Pessoas Jovens e Adultas.