Manual de Processo Civil & Perspectivas e Reformas

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Hermenegildo Cachimbombo

Descrição

Resumo

A presente obra, que corresponde, no essencial, às lições que temos vindo a ministrar no 3.º ano do curso de Direito da FDUAN, aborda os principais temas do processo civil angolano tendo em conta os desenvolvimentos legislativos ocorridos de 1975 à presente data, por um lado, e por outro, procura fazer uma análise crítica da prática que se vem observando nos tribunais no que à administração da justiça cível diz respeito.

Num outro prisma, tendo como referência os princípios processuais constitucionais introduzidos pela Constituição de 2010, diagnóstica e prognóstica, os temas do processo declarativo que no âmbito do processo de Reforma da Justiça e do Direito em curso carecem de actualização, citando, a título meramente exemplificativo, a nova abordagem concedida ao princípio da cooperação e o tendencial reforço do princípio do inquisitório, a possibilidade da inversão do contencioso em sede das acções cautelares, bem como a desjudialização da fase dos articulados.

Especificações

Autor: Hermenegildo Cachimbombo
Editor: Literacia – Edição, Consultora & Formação
ISBN: 978-989-8396-71-6
Depósito Legal: 7894/2017
Edição: Novembro 2018
Formato: 170×240
N.º de páginas: 230

Índice

I PARTE
Geral

1. Direito Processual Civil
1.1. Conceito
1.2. Características
1.2.1. Ramo de Direito Público
1.2.2. Ramo de Direito Instrumental ou Adjectivo
1.3 Fontes do Direito Processual Civil
1.4 Interpretação das Leis Processuais
1.5 Integração das Leis Processuais
1.6. Aplicação das Leis Processuais no Tempo
1.7. Princípios do Direito Processual Civil
1.7.1. Princípio da Igualdade Processual das Partes
1.7.2. Princípio do Acesso ao Direito e à Tutela Jurisdicional Efectiva
1.7.3. Princípio do Dispositivo
1.7.4. Princípio do Inquisitório
1.7.5. Princípio do Contraditório
1.7.6. Princípio da Preclusão
1.7.7. Princípio da Cooperação e da Boa-fé
1.7.8. Princípio da Economia Processual
1.7.9. Princípio da Legalidade
1.7.10. Princípio da Estabilidade da Instância
1.7.11. Princípio da Concentração
1.7.12. Princípio da Imediação
1.7.13. Princípio da Aquisição Processual
1.7.14. Princípio da Livre Apreciação da Prova
1.7.15. Princípio da Celeridade Processual
1.7.16. Princípio da Publicidade
2. Classificação das Acções Quanto ao Fim e Quanto à Forma
2.1. Acções Declarativas
2.2. Acções Executivas
2.3. Classificação das Acções Quanto à Forma
2.3.1. Processo Comum e Processos Especiais
2.3.2. Formas do Processo Comum de Declaração e Respectivo Domínio de Aplicação
2.4. Processos de Jurisdição Contenciosa e Processos de Jurisdição Voluntária
2.5. Procedimentos Cautelares. Natureza e Estrutura
2.6. Incidentes da instância. Natureza e Estrutura

II PARTE
Estrutura da Relação Jurídica Processual. As Partes e o Objecto

1. As Partes e o Objecto da Relação Jurídica Processual. O Pedido e a Causa de Pedir
2. Os Pressupostos Processuais. Noção e Distinção das Condições da Acção
2.1. Personalidade Judiciária. Noção e Consequência da Sua Falta
2.2. Capacidade Judiciária. Noção, Formas de Suprimento, Efeitos do Não Suprimento e da Irregularidade da Representação das Partes
2.3. Legitimidade das Partes. Noção e Elemento Fundamentador da Legitimidade
2.3.1. Legitimidade nas Relações com Pluralidade de Partes: Litisconsórcio e a Coligação
2.4. O Interesse Processual. Noção e Consequências da Falta de Interesse Processual
2.5. Preterição do Tribunal Arbitral
2.6. Patrocínio Judiciário. Noção, Constituição Obrigatória de Advogado e Consequências da Falta ou Irregularidade do Mandato
2.6.1. Breves Notas Sobre a Assistência Jurídica e a Defesa Pública
2.7. A Competência. Noção e Figuras Afins
2.7.1. Modalidades da Competência: Competência Internacional e Competência Interna
2.7.2. Competência Interna
2.7.3. Competência em Razão da Matéria
2.7.4. Competência em Razão da Hierarquia
2.7.5. Competência em Razão do Valor
2.7.6. Competência em Razão do Território
2.7.7. Extensão e Modificação da Competência
2.7.8. Violação das Regras de Competência. Regime da Incompetência Relativa e Regime da Incompetência Absoluta

III PARTE
Dinâmica da Relação Jurídica Processual
O Formalismo do Processo Declaratório Ordinário

1. Fases do Processo Declaratório Ordinário
2. Fase dos Articulados. Noção e Enumeração
2.1. Petição Inicial. Conteúdo e Forma Externa
2.2. Entrega da Petição na Secretaria. Momento da Propositura da Acção
2.3. Recusa da Petição pela Secretaria
2.4. Distribuição. Noção e Finalidade
2.5. Conclusão do Processo ao Juiz. Atitudes Possíveis do Juiz da Causa
2.5.1. Indeferimento Liminar da Petição Inicial
2.5.2. Despacho de Correcção
2.5.3. Despacho de Citação
2.6. Contestação. Conceito e Forma Externa
2.7. Modalidades da Contestação. Contestação Defesa e Contestação Reconvenção
2.8. O Princípio da Concentração da Defesa na Contestação
2.9. O Ónus de Impugnação. Noção e Origem
2.10. Falta de Contestação e Seus Efeitos. A Revelia Operante e a Revelia Inoperante
2.11. Réplica. Noção e Conteúdo
2.12. Tréplica. Noção é Conteúdo e Resposta à Tréplica
2.13. Articulados Supervenientes. Condições da Sua Admissão

3. Fase do Julgamento Antecipado da Lide e do Saneamento e da Condensação do Processo
3.1. Audiência Preparatória. Formalidades Preliminares e Actos da Audiência
3.2. Despacho Saneador. Funções
3.3. Especificação e Questionário. Noção, Conteúdo e Regime
3.4. Reclamação Contra a Organização da Especificação e do Questionário

4. Fase da Instrução. Noções Gerais e Função
4.1. A Prova. Objecto e Conceito
4.2. Classificação Legal e Doutrinal das Provas
4.3. Distinção entre Direito Probatório Material e Direito Probatório Formal
4.4. Princípios do Direito Probatório Formal. Princípio do Inquisitório e Princípio da Audiência Contraditória

5. Fase da Discussão e Julgamento da Causa. Função Específica
5.1. Formalidades Preparatórias da Audiência de Discussão e Julgamento (Audiência Final)
5.2. O Julgamento. Distinção Entre o Julgamento da Matéria de Facto e o Julgamento da Matéria de Direito. O Julgamento da Matéria de Facto: Regra do Julgamento e a Subordinação ao Questionário
5.3. Princípio da Imediação e da Plena Participação dos Juízes
5.4. Princípio da Concentração e o Princípio da Continuidade da Audiência
5.5. Princípio da Livre Apreciação da Prova

6. A Sentença Final. Objecto e Requisitos
6.1. Estrutura da Sentença. Questões a Resolver
6.2. Limites da Condenação e a Relação entre a Actividade das Partes e a Actividade do Juiz
6.3. Noção de Caso Julgado. Caso Julgado Material e Caso Julgado Formal
6.4. Limites do Caso Julgado. Limites Subjectivos e Objectivos
6.5. Vícios e Reforma das Decisões Judiciais

Autor

Hermenegildo Cachimbombo é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto na área Jurídico-Económica, Mestre em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Actualmente, frequenta o Doutoramento em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN).

Exerce a função de advogado e sócio da CKA & Associados – Sociedade de Advogados, RL, e é docente na Faculdade de Direito da Universidade da Universidade Agostinho Neto, leccionando as cadeiras de Pocesso Civil I (Declarativo) e III (Recursos).

Destacam-se ainda as seguintes actividades profissionais:
– Membro do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola no triénio 2003/2005;
– Membro da Comissão de Ética e Deontologia da Ordem de Advogados de Angola para o triénio 2006/2008;
– Presidente do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola para o triénio 2009/2011;
– Membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola para o triénio de 2009/2011;
– Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola para o triénio 2015/2017;
– Membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, 2016/2017.